BPC/LOAS: o guia completo
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também chamado de LOAS, paga R$ 1.621,00 por mês para quem não tem como se sustentar. Não precisa ter contribuído ao INSS.
Quem pode pedir
- Idoso com 65 anos ou mais, ou
- Pessoa com deficiência de qualquer idade, inclusive criança, com impedimento de longo prazo (2 anos ou mais): física, mental, intelectual ou sensorial. Autismo entra.
- Renda da casa de até R$ 405,25 por pessoa. Ex.: casa com 4 pessoas que ganha até R$ 1.621,00 no total.
- Família no Cadastro Único, atualizado nos últimos 2 anos.
A renda passa um pouco? Gastos com remédio, fralda, consulta e tratamento que o SUS não dá podem ser descontados. Isso é muito usado na Justiça.
Passo a passo
- Cadastro Único: vá ao CRAS da sua cidade e faça ou atualize o cadastro de toda a família.
- Peça no INSS: pelo app ou site Meu INSS (entre com a conta gov.br, toque em "Novo pedido" e procure "Benefício assistencial") ou ligue 135. É grátis.
- Pessoa com deficiência: o INSS marca a perícia médica e a avaliação social. Veja como se preparar.
- Acompanhe pelo Meu INSS em "Consultar pedidos". Se pedirem documento (exigência), você tem 30 dias para mandar.
- Se negar: dá para recorrer em até 30 dias ou entrar na Justiça Federal.
O que o BPC não tem
O BPC não paga 13º e não deixa pensão para a família. Quem recebe pode trabalhar como aprendiz. A pessoa com deficiência que começa a trabalhar pode ter o BPC suspenso e voltar depois.
